Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural

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Entrevista | Deputado Zé Silva (PDT-MG)

"Precisamos, no mínimo, de 35 mil extensionistas rurais"

Ele foi extensionista rural, se formou em agronomia, presidiu a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais e também a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER), se elegeu, em 2010, deputado federal. Hoje, na Câmara dos Deputados, conseguiu instalar a Frente Parlamentar de ATER e preside a Subcomissão Especial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O mineiro Zé Silva chegou ao Congresso Nacional e rompeu com uma antiga tradição de que política era um tema proibido para os extensionistas rurais. Como deputado federal, colocou a questão em evidência e vem demonstrando que os temas sociais voltadas para o campo passam necessariamente pela atuação dos extensionistas, uma categoria, até então, relegada a um plano secundário, a partir do desmonte ocorrido, em 1990, pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Ao lado da ASBRAER e de outras organizações voltadas para o campo, o deputado Zé Silva defende a recriação de um órgão que cumpra papel semelhante ao da extinta Embrater, é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 49), que institui um piso salarial nacional para os extensionistas de nível médio e superior, e a ampliação do quadro da categoria por meio de concursos públicos. Zé Silva, como é tratado por todos dentro e fora do Congresso Nacional, tornou-se um porta-voz da demanda dos extensionistas no Parlamento brasileiro e também na América Latina. Em entrevista exclusiva ao site da ASBRAER é detalha seus projetos à frente do mandato como parlamentar.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 prevê R$ 127 milhões para a extensão rural. O senhor acha que esse recurso é suficiente?

Esse dinheiro não é nem a metade do que precisamos hoje. Estimamos que o custo da extensão rural estatal do país chega a R$ 1,2 bilhão. Se considerarmos que o governo federal participaria com 35%, deveríamos ter pelo menos R$ 500 milhões para a extensão rural.

Um dos principais projetos do governo federal é a erradicação da fome e da miséria, concentrada no meio rural. Qual é o papel do extensionista nesse projeto nacional?

Vejo a extensão rural como a principal ferramenta de construção, de desenvolvimento de políticas públicas e de alternativa para dar oportunidade às populações mais excluídas dos grotões do Brasil de acessar as políticas públicas. Tenho reafirmado que a última ou a primeira esperança de uma família rural acessar os serviços oferecidos pelo Estado passa pela extensão rural.

Em 1990, no primeiro ano do governo do então presidente Fernando Collor de Mello, ocorreu o desmonte do sistema de assistência técnica e extensão rural. Como o senhor avalia a possibilidade de resgate da estrutura da extinta Embrater?

Até 2002, a extensão rural não fazia parte do debate nacional. Hoje, ela vive um momento diferente e começa a ser reconhecida pelo Estado brasileiro. Tanto o ex-presidente Lula quanto a presidente Dilma valorizam esse serviço. Em 2007, propus ao Ministério do Desenvolvimento Agrário um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Extensão Rural, levando em conta que somente se transforma um serviço com decisão política e recursos. Hoje, há um desequilíbrio muito grande decorrente daquele desmonte, quando o então presidente Collor de Mello deixou apenas para os estados a responsabilidade pela prestação desse serviço. Atualmente, estamos lutando para elevar para 35% a participação do governo federal no financiamento da extensão rural, o que possibilitaria aos estados contratar mais técnicos, melhorar a infraestrutura, o salário e as condições de trabalho. Mais do que isso, defendemos a criação de uma entidade nacional que faça a coordenação dessa política nacional.

O senhor afirma que desde o ex-presidente Lula e, agora, a presidente Dilma começou haver uma valorização da extensão rural. Quais foram os gestos que o levaram a concluir que houve uma mudança de comportamento do Executivo?

Avançamos quando foi construída a política nacional de assistência técnica e extensão rural, mas há recursos pulverizados em diversos municípios. Insistimos na ideia de que é preciso ter uma coordenação única dos recursos destinados à extensão, hoje pulverizados pelos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social, da Ciência e Tecnologia, da Integração, da Educação, da Pesca e por outros órgãos de governo. É preciso considerar que a extensão, como educação não formal, é uma ferramenta de transformação. De 2003 para cá, conseguimos aumentar em quase 60% o número de extensionistas, mas, ainda assim, é necessário dobrar a quantidade de extensionistas. Temos cerca de 17 mil extensionistas, mas precisamos, no mínimo, de 35 mil. Propomos, e está em tramitação na Câmara, um projeto de emenda constitucional que institui um piso nacional de salário para os extensionistas, até porque eles são educadores. Defendemos ainda que a extensão rural seja compreendida como serviço essencial, assim como ocorre com a saúde, a segurança e a educação.

Quando o senhor falar em uma instituição que centralize a política e os recursos, significa a recriação da extinta Embrater?

Creio que o momento é outro. Deveríamos ter uma secretaria nacional de assistência técnica e extensão rural, com autonomia, como tivemos a da pesca que se transformou em ministério. Não seria uma Embrater, mas uma entidade com mais rapidez e enxuta. Eu defendo um estado moderno, não aquele que fica ausente, mas um estado pedagógico, que constrói e executa políticas públicas com a sociedade, e vai fazer outro serviço. Alguns acham que poderia ser uma agência nacional. Não sei qual seria o formato. Sou adepto de construção e acho que temos muitas lideranças nacionais no campo da extensão rural e da agricultura familiar que podem, em curto prazo, construir essa instituição. Creio que a ASBRAER, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e outras organizações têm condições de rapidamente apresentar uma proposta à presidente Dilma [Rousseff] referente à criação dessa entidade nacional e também as diretrizes para a transformação do desenvolvimento sustentável do país.

Na última reunião do Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, deixou claro que não vê possibilidade de realização da Conferência Nacional de ATER este ano. Uma das dificuldades, ou a maior delas, é o contingenciamento orçamentário. O senhor acha que ainda será possível realizar a conferência em 2011?

Pela importância que tem a extensão rural para o Brasil sem Miséria, para a agricultura familiar, tanto em nível nacional quanto internacional, acho que é necessário realizar a conferência de ATER para que possamos avaliar os pontos que precisamos avançar.

Quais seriam as questões mais prementes para a extensão rural brasileira na sua avaliação?

O primeiro deles é o governo federal garantir mais recursos para o setor. O segundo seria ter uma entidade nacional de coordenação e, por último, fazer uma análise da lei de assistência técnica e extensão rural (Lei nº 12.188/2010), que foi uma grande conquista. Temos uma lei que regulamenta a extensão rural e, por isso, não podemos abrir mão de fazer essa conferência.

O senhor integra a Frente Parlamentar de Combate à Fome na América Latina e Caribe. O que difere o Brasil dos demais países?

Percebi que toda a América e o mundo veem o Brasil diferente, porque temos uma lei da agricultura familiar, uma lei da assistência técnica e extensão rural e temos um programa nacional de alimentação escolar. Esse aparato legal e institucional precisa ser avaliado todos os anos para identificarmos os avanços e os gargalos que precisam ser corrigidos.

Em síntese, qual seria o gargalo mais sério a ser vencido?

É necessário um acordo entre o governo federal e os estados para que, rapidamente, seja realizado concurso público em todas as unidades da Federação, permitindo a contratação de mais profissionais. Ao mesmo tempo, é preciso criar a carreira de extensionista, fixar um piso salarial e eliminar a discrepância que existe entre a remuneração e as condições de trabalho entre os estados. No campo mais intelectual, é necessário um programa nacional de formação de extensionistas. Defendo o desenvolvimento de um programa de modernização da gestão das entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural, a fim de elas tenham acesso às ferramentas da tecnologia da informação para compartilhar os conhecimentos e ajudar na formação dos gestores.

Recentemente, a Câmara travou um grande debate motivado pela revisão do Código Florestal Brasileiro. A discussão segue aberta no Senado e poderá voltar à apreciação dos deputados. Qual é efetivamente a contribuição que o extensionista rural poderá oferecer para garantir a preservação do patrimônio ambiental e o avanço da agricultura familiar?

Tenho afirmado, nesses quatro meses, que tem muita gente que fez o curso de oratória. Eu estou fazendo o curso de escutatória. Acho que as leis refletem exatamente um amadurecimento da sociedade. Então, o Código Florestal, com certeza — em qualquer que seja a versão —, será melhor do que o de 1965, quando não houve a participação da sociedade. Creio que o grande desafio é conciliar e garantir às gerações futuras, na pior das hipóteses, as mesmas condições do nosso meio ambiente hoje e ao mesmo tempo produzir alimentos para combater a fome, a miséria, as desigualdades, que hoje são o mal do século e que afligem a todos nós. Esse equilíbrio entre produção de alimentos e preservação ambiental é o maior desafio a ser vencido. Para isso, é preciso tirar um pouco também os exageros que existem dos dois lados. Por exemplo, não sou favorável ao perdão para os desmatadores, mas também discordo da proposta que impede o agricultor, que está há 50 anos com sua lavoura em área de preservação permanente, de continuar com sua atividade. O Estado brasileiro não pode tratar os diferentes de forma igual. Precisamos tirar esse debate do campo ideológico e torná-lo pragmático. A agricultura familiar representa 38% do valor bruto da produção. Ela é responsável por sete de cada 10 empregos criados no campo.

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