Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural

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Entrevista | ELIONALDO DE FARO TELES, presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agricola

"A meta é inserir 280 mil agricultores no setor produtivo"

Elionaldo de Faro Teles, depois de 33 anos como servidor, foi eleito diretor-presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA). Em 1978, ele ingressou na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, como técnico agrícola. Desde então, sempre teve seu olhar voltado para a agricultura familiar e para os movimentos sociais. Em 28 de junho último, assumiu o comando da empresa. Em entrevista para o site, ele destaca como principal desafio a reestruturação administrativa e técnica da empresa para melhorar o atendimento aos agricultores. Hoje, a Bahia abriga 665 mil agricultores familiares, que correspondem a 16% do total existente no país e a 49% dos que vivem no Nordeste. Segundo Elionaldo, a Bahia tem a maior concentração de pobreza da região. Conquistar a meta de inserir 280 mil famílias no setor produtivo é um outro grande desafio imposto à direção da EBDA. Elionaldo defende, como os demais presidentes das associadas à ASBRAER, a criação de um sistema único que centralize as políticas de extensão rural no país, hoje dispersas pelos diferentes órgãos da administração pública federal. A seguir os principais trechos da entrevista.

Quais são os desafios da EBDA?

― O desafio para gerir a EBDA é muito grande. Mas, ao mesmo tempo, é um desafio que assumo tendo a honra de ser funcionário há 29 anos da empresa. Chego à presidência para tocá-la, buscando uma relação de parceria com a agricultura familiar. Estou aqui na presidência pela aceitação do governador e pela provocação dos movimentos sociais para que possamos viabilizar uma ação com a agricultura familiar, imprimindo mais qualidade e condições de atendimento a esse público.

Qual é a população de agricultores familiares da Bahia?

― Na Bahia, temos 665 mil agricultores familiares, que correspondem a 16% em relação Brasil e a 49% frente ao Nordeste. Produzimos as mais variadas culturas e 75% da Bahia está no semiárido. A Bahia também carrega a maior concentração de pobreza do nordeste, por ter um grande número de agricultores familiares. Então, nosso grande desafio neste momento é acertar a máquina administrativa e técnica. Estamos em um processo de reestruturação da empresa. O governador desenvolveu no estado, com a "SEPLAN" e outras secretarias do Estado, um programa chamado Vida Melhor: oportunidade para quem mais precisa, que vai colar com o Brasil Sem Miséria e a nossa meta é, nos próximos quatro anos, assistir 280 mil agricultores na zona rural, para viabilizar o segmento produtivo econômico das famílias.

Quais são os municípios que vocês já identificaram que tem a maior concentração de pobreza?

― No semiárido, estão os bolsões da pobreza, que também estão presentes em médias e grandes cidades. Por assim dizer, temos Irecê que é um território de identidade nosso. Nós participamos das chamadas públicas do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Começamos assistindo esse território de 4.480 famílias e do Velho Chico. Lá, em Bom Jesus da Lapa, vamos assistir mais 3.600 famílias. Assim, estamos entrando no ponto de vista do Brasil sem Miséria porque ganhamos cinco chamadas públicas das oito que tiveram. Tivemos três em Irecê, duas em Lapa e, além disso, estamos começando uma inclusão produtiva que é o "Vida Melhor". Além disso, no campo da assistência técnica estamos buscando universalizar a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) na Bahia que são 665 mil famílias. Já fizemos mais 550 mil DAPS. Estamos com uma meta de 200 mil na Garantia Safra. Também estamos nos articulando com a Conab para ampliar o PAA e um trabalho junto com as diretorias regionais de educação para ampliar o PNAI.

Com a ampliação desses programas qual é a previsão de inclusão de famílias no setor produtivo?

― Bem, nós estamos com uma meta de 280 mil, só o EBDA atenderá 160 mil nos próximos quatro anos. Então, o processo de reestruturação da nossa empresa é trabalhar a relação de um técnico para cada 100 agricultores familiares, melhorando a qualidade da Assistência Técnica.

Um técnico para cada 100 famílias não é uma demanda muito grande?

― Não. Normalmente, se você for trabalhar individualmente, sim, mas na estratégia de assentamento, comunidades e grupos, não. Porque devido à extensão territorial da Bahia, não tem como trabalhar individualmente. Mas também você não pode trabalhar metodologicamente sem ser para assentamento, comunidade ou grupo. É evidente que se a Bahia tivesse a possibilidade de diminuir essa relação de 1 para 100 seria bem melhor Então, se você se planejar, para atender os municípios, considerando as cooperativas, as prefeituras e as ONGs é possível universalizar de imediato.

Nesse caso, o senhor tem equipe para isso ou vai abrir espaço para contratação de pessoas, de técnicos e de extensionistas?

― Nós temos na Bahia, atualmente, 2 mil técnicos e trabalhamos com 420 em ATER, que é um convênio com o Incra e o pacto federativo, que tem mais 700 técnicos e mais uma quantidade efetiva da nossa empresa. Ainda teremos que abrir novas frentes de trabalho nessas cidades e contratar novos técnicos. Estamos lutando para realização de concurso público para nossa empresa.

O senhor tem previsão de quantos mais o senhor vai necessitar?

― A gente precisa começar a pensar em mais mil técnicos para a nossa empresa. Pretendemos colocar no campo 2 mil técnicos para atender às demandas que desenvolvemos para os próximos 4 anos e estamos trabalhando perante ao governador nesse sentido.

O senhor fala de um elenco de projetos e metas. Hoje qual seria uma das prioridades EBDA frente a essas metas e aos projetos, sobretudo, quando o senhor diz que a maior parte da pobreza (49%) esta concentrada na da Bahia?

― O nosso grande desafio é ajeitar nossa empresa do ponto de vista administrativo, técnico e funcional. A gente precisa aprofundar o nosso planejamento e a nossa organicidade. O grande desafio é de gestão interna. Durante um grande tempo, o Norte e o Nordeste do país ― nos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso ― a extensão rural foi praticamente desmontada. O Estado da Bahia vem colocando R$ 100 milhões por ano na nossa empresa. Precisamos passar desse patamar, buscar mais recursos. Então, o nosso grande desafio é o de gestão com um desempenho melhor da máquina.

O orçamento do plano de safra, não ficou satisfatório na opinião de grande parte dos dirigentes. Avaliam que, para equilibrar a conta entre Estado e União na oferta desse serviço, o aporte deveria ter algo em torno de R$ 500 milhões. Qual é a sua avaliação?

― Aqui pra Bahia a gente considera que o valor foi considerável. São R$ 900 milhões somente para agricultura familiar. Ano passado tínhamos uma aporte um pouco maior. Não está incluída extensão rural nem assistência técnica é apenas para o agricultor familiar. Mas o governador tem colocado ao longo da história da recuperação daqui um valor considerável, porque ele tem de atender todos os limites prudenciais da institucionalidade. Então devido à lei, você não pode fazer os aportes sem considerar todos os indicadores para consignar os percentuais previstos. Infelizmente, você não tem a receita desejável. A nossa preocupação primeira é a transição de você renovar o quadro do corpo funcional porque a empresa precisa. Estamos nos reestruturando o mais rápido para atender melhor a agricultura familiar.

Os demais presidentes defendem arecriação de um órgão único que pudesse fazer orientações políticas, estabelecer uma massa crítica em relação a assistência técnica e extensão Rural, nos moldes da antiga Embrater. Qual a sua opinião a respeito disso?

― Eu comungo dessa idéia. Considero que, embora tenhamos a Lei da Ater que é um grande avanço nos últimos 30 anos, precisamos olhar para a assistência técnica e extensão rural oficial. A assistência técnica é diferente da extensão rural e as oficiais fazem verdadeiramente Extensão Rural com um outro olhar que não é igual ao das ONGs e das cooperativas. No nosso Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Bahia, acertar que ― e eu fui o propositor ― 50% das ações de ATER no nosso Estado serão desenvolvidos pela EBDA. A nossa proposta interna para a assembléia diz isso, mas temos discutido inclusive com o nosso presidente Júlio Zoé de Brito, que nós consideramos imprescindível um debate que seja urgente.. Só um Departamento Nacional do MDA não dá conta da complexidade que é o Brasil, da pobreza que a gente ainda tem, principalmente na área rural. Somente a empresa de extensão rural conseguirá ter a capacidade indispensável para a transformação das condições de vida dessa população. É muito importante o surgimento ou ressurgimento de um sistema nacional que viabilize essa massa crítica para que a gente possa, então, garantir a possibilidade de uma política efetiva e importante como essa.

As parcerias com as organizações não governamentais não seriam temerárias? Ou seja, finalizado o acordo, elas podem partir para outros projetos e deixar as famílias que tinham uma assistência técnica e extensão rural à mercê do Estado ou mesmo sem nenhum atendimento?

― Nós precisamos estar preparados e organizados para resolver essa questão. Por isso, o sistema garantiria a divisão orçamentária nacional e um olhar para o desenvolvimento pleno, porque todo o Estado terá que ter esse planejamento. Você está falando de um planejamento do Estado como um todo, então esse perigo é verdadeiro e ele pode acontecer. Nesse caso, efetivamente seria o Estado que teria cobrir toda essa ação. Mas eu estou falando de lei, e lei eu não discuto, eu aplico. Por isso, quero modificá-la em alguns aspectos e aprimorá-la. Acho que temos que fazer esse debate permanentemente, para resolver essa questão que é eminente de acontecer em vários Estados. Mas, também aqui na Bahia, estamos propondo para a constituição dessa rede de ATER, envolvendo as não governamentais. Temos um sistema único na EBDA onde vão ser lançados todos os trabalhos de todas as entidades para que a gente os acompanhe, inclusive os agricultores. Esse sistema é público para que a gente possa avaliar as ações desenvolvidas nesse sentido.

Na última reunião do Condraf, a questão da ATER foi colocada como essencial para que o governo federal alcance as metas do Brasil Sem Miséria. Foi colocado também que é preciso mais dinheiro para que as entidades estaduais tenham condições de capacitar os seus servidores.

― Essa discussão do sistema é que vai dar consequentemente uma dimensão do valor do investimento que a gente teria para essa formação dos técnicos permanentemente. Um técnico não poderá ficar sem estar atualizado sobre as atividades que ele desenvolve todos os dias.

Foi aprovada na última reunião do Condraf, a realização da primeira Conferência de ATER. No caso especifico da Bahia, o que o senhor acha que é fundamental levar para a Conferência?

― Acho que é um grande avanço que vamos ter ao discutir com toda a nossa base e levar as propostas do Estado. A primeira coisa que eu acho importante é aprovar o aprimoramento dos sistemas que estão acompanhando as chamadas públicas. Esse sistema precisa ser ampliado e modernizado para que todas as empresas, ONGs ou cooperativas tenham os seus recursos devidamente aplicados. A segunda questão é a aprovação desse Sistema Nacional, que falamos agora há pouco. É necessário que essa massa critica seja constituída. E já se provou que só um departamento nacional não dá conta. É uma questão nacional, que, para você modificar a vida de 16 milhões de pessoas, não é algo tão simples. Então, a Conferência Nacional poderá aprimorar isto. A terceira questão é que as instituições oficiais de ATER em todo o Brasil devem ter outro olhar do ponto de vista da extensão e da pesquisa. E por fim, que tivesse consignado no orçamento nacional uma garantia para as empresas estaduais, para que elas possam funcionar em melhores condições. A Conferência servirá também para fazer uma avaliação da lei. Tenho muito medo de que muitas pessoas queiram desistir de uma lei que oportuniza um recurso com muito mais facilidade para as cooperativas

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