Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural

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Entrevista | Deputado Bohn Gass

“O extensionista é um educador”

Agricultor familiar e professor de história, o gaúcho Bohn Gass, 49 anos, chegou à Câmara dos Deputados na última eleição, com a larga experiência adquirida no Legislativo do Rio Grande do Sul, aonde iniciou sua carreira política em 1997. Pós-graduado em gestão social, ele tem uma visão ampla das demandas das populações rurais brasileira, fortalecida pela sua condição primeira de homem do campo. Integrante das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, é membro também da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Bohn Gass aposta na valorização dos extensionistas em todo o país. Para ele, a presidente Dilma comunga das idéias da Frente Parlamentar de ATER. O deputado defende o protagonismo das entidades estaduais na luta pela melhor estruturação do extensionismo. Sintonizado com as propostas da Asbraer, ele defende pisos nacionais para os extensionistas de nível médio e superior, bem como a reconstrução um organismo que centralize a política e as ações de assistência técnica e extensão rural. Abaixo, a íntegra da entrevista exclusiva para este site:

Qual é a sua opinião sobre a revisão dos salários dos extensionistas?

Acho importante que eles possam desenvolver com muita tranquilidade, com bom preparo, esta função que está na Constituição. O extensionista é um educador. Precisa estar preparado. Uma boa remuneração é a coisa mais justa que ele precisa ter.

Em que medida o piso nacional da categoria poderá contribuir para melhorar a Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil?

O piso para qualquer categoria é algo que dá mais estabilidade e tranquilidade. Por isso, o piso é importante. Isso vai permitir que os profissionais permaneçam na função. Se trabalharmos isso, vamos dar mais garantia e mais estabilidade. Vai lhe dar condições de trabalhar com mais estabilidade. E, quanto mais qualidade, mais garantias. Para se ter uma idéia, a cada quatro pessoas, apenas uma recebe atendimento de assistência técnica e extensão rural pública. É uma defasagem enorme. Ou seja, apenas 25% da população que trabalha no campo recebem assistência técnica.

Quando a Embrater foi extinta, no governo Collor, muitos programas, pesquisas e projetos de desenvolvimento rural praticamente entraram em colapso. O senhor vê alguma chance de voltarmos a ter um órgão federal para organizar, reestruturar e conduzir uma política nacional de ATER?

O desmantelamento foi propositivo. De Collor a Fernando Henrique, os neoliberais, o conceito que eles tinham era de estar ausentes. Era o conceito do estado mínimo. A ideia do salve-se quem puder, livre mercado, quem tem condições contrata empresa de consultoria em ATER. Mas e o povo que não pode pagar? Quem tem condições paga um assistente técnico, um extensionista. Quem não pode pagar são as comunidades tradicionais, ribeirinhos, assentados da reforma agrária, comunidades de agricultura familiar. Essas comunidades todas precisam da presença do Estado, através dos diferentes órgãos, do banco para ter crédito, de uma Embrapa pra fazer pesquisa e dos órgãos de ATER para levar assistência técnica. O certo é que precisamos ter políticas públicas coordenadas nacionalmente, como começamos a fazer com o ex-presidente Lula. Estamos dando sequência, com o governo da presidente Dilma, à coordenação que poderá resultar numa estrutura que nacionalize esse conjunto de experiências que nós estamos reativando em vários estados do Brasil.

O senhor acha que haverá boa receptividade à proposta?

Eu acho que todos, teoricamente, reforçam a necessidade de se ter uma assistência técnica e extensão rural. Agora, politicamente, os que sustentaram outros governos, destruíram a assistência técnica no país. Acho que não teremos a total tranquilidade, porque, para isso, precisamos alocar dinheiro, precisamos estruturar mais gente e políticas que efetivamente deem essa sustentação. E nem todos têm essa compreensão. Muitos exigem que, com a presença do estado, se gaste menos. Mas nós sabemos que isso não é gasto, mas, sim, investimento que trará resultados para as comunidades.

O senhor já tem alguma notícia de como a presidenta Dilma enxerga esse problema estrutural e orçamentário da ATER?

A presidente Dilma, com certeza comunga de nossas idéias, porque a cada dia nós estamos elevando os recursos para a assistência técnica e extensão rural. Nós estamos dando estrutura dentro dos ministérios. Os planos agrícolas, a cada ano, têm somado mais recursos e mais gente para trabalhar nesta área. Acredito também que as próprias associações, os próprios movimentos sociais precisam se pautar frente ao governo, que sempre tem muitas demandas para serem atendidas, com mais força. Pela Frente Parlamentar, nós estamos pautando isso.

Como as entidades estaduais podem contribuir para a extensão avançar no país?

Sobre a contribuição dos estados, eu diria que há uma estratégia conduzida por um comando nacional, um estímulo nacional. Esses esforços estão sendo feitos. Inclusive, a Asbraer está se mobilizando nacionalmente. Quero até parabenizar a Asbraer por essa mobilização que está sendo feita nacionalmente. Precisamos ter a demanda dos estados que não incorporaram esta política. As entidades, aqueles estados... Porque eu sou defensor do protagonismo das entidades. As coisas têm que vir da base (prefeituras, entidades estaduais oficiais, cooperativas, sindicatos, universidades, e movimentos sociais). Todas elas precisam, nos estados, pautar essa cobrança. Porque o fato de existir ou não assistência e extensão nos estados depende muito da gestão do governo estadual. O governo federal está dando condições de se ter uma capilaridade nacional. Agora, nós também queremos que os estados tomem iniciativas para viabilizar os serviços.

O presidente da Asbraer disse na última reunião com o ministro do MDA que “não teremos um Brasil sem Miséria com pobreza extrema no campo”. Como devemos enxergar o orçamento da União para 2012/2013 com vistas à solução desse problema?

Vamos lembrar um pouco o que aconteceu nos últimos anos. Em 2003, quando Lula assumiu o governo, tínhamos na SAF (Secretaria de Agricultura Familiar, do MDA, onde está locado o apoio para ATER), R$ 5,4 milhões, que foi com o que nós iniciamos naquele ano. Com o repasse feito à época pelo Ministério Extraordinário para a Segurança Alimentar e Nutricional, nós fomos para R$ 20 milhões. Em 2004, de R$ 5,4 milhões nós fomos para R$ 100 milhões; em 2005 fomos para R$ 180 milhões; em 2006 para R$ 210 milhões; em 2007 para R$ 270 milhões; em 2008 para R$ 300 milhões; em 2010 saltamos para R$ 620 milhões, foi o período que teve o orçamento mais alto; e em 2011 tivemos uma queda para R$ 408 milhões, e que neste momento, no projeto enviado está retomando o crescimento. O que foi enviado para o Congresso nesse momento, entre os apoios nos programas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do MDA, nós estamos chegando a R$ 497 milhões, em torno de R$ 500 milhões.

Como o senhor pretende se articular no Congresso e com o Poder Executivo para avançar nas demandas dos organismos que lidam com a matéria, como a Asbraer e o MDA?

Nós faremos um debate na Comissão de Agricultura para alocarmos, além do que já está posto, uma emenda específica. Por sinal, já há uma compreensão entre os deputados (neste momento eu estou trabalhando nisso junto com a Frente Parlamentar), para que a gente possa ter uma emenda específica para este tema dentro do orçamento. O esforço é melhorar o orçamento para ampliar os programas necessários para ATER no Brasil. A idéia é fomentar a redistribuição dos recursos de forma qualitativa. A própria Lei da ATER permite a abertura dos editais. Nós queremos que de fato esses recursos tenham critérios nacionais, republicanos, em cima de projetos que tenham consistência na sua apresentação, para que uma equipe técnica avalie esses projetos e faça com que eles tenham a capilaridade necessária no Brasil inteiro.

Os estados estão afinados com o governo federal para melhorar as condições de vida dos pequenos produtores?

Temos que considerar que o Brasil é muito diverso. Temos uma diversidade em várias frentes: cultural, étnica, política e climatologias específicas. Então, nós temos que adequar, nacionalmente, programas que respeitem esta diversidade. O gargalo para enfrentar as complexidades da diversidade está na compreensão para atender os diferentes públicos. Acredito que os estados precisam ter uma combinação das prefeituras com os governos estaduais e com o governo federal. Precisamos usar a assistência pública com a assistência que é prestada pelas ONGs, entre as cooperativas ou entre as entidades, articulá-las em rede para potencializar isso, que para nós é algo estratégico.

Quais são projetos de sua autoria o senhor elege como principais para a extensão no país?

Eu destacaria como projeto central esta idéia de articulação em rede da ATER com os outros órgãos que trabalham com as políticas agrícola e de produção de alimentos e com a sustentabilidade. Tenho trabalhado essa ideia nos projetos. No Rio grade do Sul, trabalhei um projeto em relação ao plano safra estadual. Somos, no Rio Grande, o único estado do país que tem um plano dessa natureza. Ele permite que se faça nos estados o que é possível realizar em nível nacional, ou seja, permite um diálogo entre quem financia, que são nossas agencias financiadoras (os bancos), e quem pesquisa, que é a Embrapa – ou são as empresas de pesquisa estadual, no caso do Rio Grande do Sul é a FPAG, que é quem presta assistência técnica e extensão rural, a comercialização, que tradicionalmente são as nossas Ceasas, responsáveis pelo armazenamento, que são os silos e companhias estaduais (por que, antes, no mesmo projeto em que se propôs a articulação de ATER, nós também tivemos uma destruição desse sistema público. Então, o meu projeto é exatamente neste sentido, a fim de que se possa combinar esses atores que dialogam entre si, com as oitivas com as comunidades para ter a presença social , e, com isso, dar potência a todos esses projetos.

O Suasa (Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária) é um caminho para isso?

O Suasa é um caminho para isso. O sistema foi uma grande luta nossa para que a gente pudesse agregar renda ao trabalho do agricultor. A grande dificuldade hoje é que nós da agricultura transferimos renda para empresas que concentram desde o alcance do insumo, até depois de a “montante e à jusante”, como se diz, no antes e no depois da produção do agricultor, que está exposto a intempéries, ao trabalho penoso, à política de preços ― que, infelizmente, muitas vezes não condiz, e à sinistralidades. As empresas têm gararantido seus lucros, através da venda de insumos, venda de sementes, de cobrança de royalties, e, depois, com a industrialização e a comercialização. Então, a idéia do Suasa que é criar um sistema em que o agricultor possa agregar renda, industrializar e participar do processo de comercialização, por meio de um conjunto de programas. Temos um grande debate a fazer: ganhar a confiança do consumidor, para que ele possa enxergar este produto e exigir nas gôndolas de todos os supermercados que ofereçam a produção da agricultura familiar, que tenha lá o selo da sustentabilidade.

A ATER ainda não tem um mapa dos recursos necessários para o seu desenvolvimento. Não está havendo uma pulverização dos valores no orçamento?

Esse é um grande problema do método orçamentário. Cada ministério e cada setor apresentam um orçamento, fatiando e fragmentando o bolo de recursos. Insisto, por isso, que tem de haver um trabalho unificado em rede. Quero alertar para esta necessária transversalidade dos programas. Se nós queremos combater a extrema pobreza no Brasil, precisamos articular, de forma transversal, os programas da saúde das pessoas, com a produção de alimentos, a questão da segurança, a educação, a assistência e a pesquisa. Esses órgãos todos têm que dialogar entre si, pra poder de fato dar potência a estas pessoas.

Fonte da matéria: Solon Dias, Assessoria Parlamentar da ASBRAER

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