Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural

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Entrevista com Argileu Martins da Silva Diretor do DATER/SAF/MDA

MDA publica chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar
Depois de sancionada pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 12.188/2010 de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) começa a ser implementada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No dia 26 de agosto, o ministério publicou no Diário Oficial da União 24 chamadas públicas para a prestação de serviços de Ater em Territórios da Cidadania.

De acordo com o MDA, as chamadas da agricultura familiar foram construídas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) junto aos Colegiados Territoriais, a partir de uma consulta de 21 grandes temas vinculados às políticas para agricultura familiar. Desses temas, foram priorizados os três mais importantes para cada território e se transformaram na temática de cada chamada.

Segundo o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER) do MDA, Argileu Martins da Silva, as chamadas públicas são a concretização efetiva da Lei de Ater.

Nesta entrevista, o diretor destaca a importância das primeiras chamadas públicas, e afirma que as próximas chamadas já apresentarão elementos de aperfeiçoamento do processo.

Acompanhe a entrevista.

Qual o objetivo dessas 24 chamadas?

É concretizar de forma efetiva o início da implementação da Lei 12.188/2010 de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), na qual a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e as empresas de assistência técnica e extensão rural do Brasil tiveram uma participação intensa no processo de aprovação e de sanção da lei.

A extensão rural brasileira participou exaustivamente desse processo. A publicação das chamadas é o efeito prático da lei. Como foi o grande efeito de institucionalização da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) que garantiu recursos do Plano Plurianual (PPA) para a assistência técnica. Mas, do ponto de vista prático, era necessário começar executar o orçamento disponibilizado para o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) sob a ótica da lei e sob este marco legal estabelecido.

Essas 24 chamadas públicas foram construídas com base nas demandas apresentadas por este público alvo? Quais são essas demandas?

Essas primeiras chamadas e as próximas que sairão totalizarão 111 chamadas direcionadas para os Territórios da Cidadania. Nós identificamos a demanda nos planos de desenvolvimento territorial e a partir disso realizamos uma consulta ao colegiado territorial. Eles têm uma dinâmica de implementação de um plano de desenvolvimento, e a partir dessa consulta esses territórios elegeram quais eram as principais demandas por Ater, como por exemplo, atuar na principal cadeia produtiva do território, ou atuar na organização social, ou a Ater vai atuar na produção de alimentos para segurança alimentar e nutricional, ou a Ater vai atuar na organização da produção para a comercialização. É um conjunto de temas que eles priorizaram, então cada chamada tem um conteúdo com temáticas diferentes.

Qual o total de recursos alocados pelo MDA para essas 24 chamadas públicas? Quantos agricultores familiares, mulheres rurais e quilombolas serão beneficiados?

Nós vamos colocar nessas primeiras chamadas R$ 80 milhões em 2010. Já em 2011 serão R$ 170 milhões. As 111 chamadas totalizarão R$ 250 milhões, que vão garantir a remuneração de todo o serviço executado para prestação de uma assistência técnica e extensão rural de qualidade.

Nas primeiras chamadas serão beneficiados 61 mil agricultores, seis mil quilombolas e 120 mulheres rurais. Esse número, na medida em que forem publicadas as demais chamadas, ficará entre 800 mil a um milhão de famílias beneficiadas.

Quais serão os critérios de seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas?

Os critérios eles estão agrupados. Os parâmetros que nós vamos utilizar dizem respeito à experiência da instituição naquele tema, à capacidade operacional da instituição incluindo os técnicos, a infraestrutura e as bases físicas.

Nós observaremos também a experiência dos técnicos que a instituição selecionou para estarem atuando. Evidentemente, tudo devidamente comprovado. Nós vamos utilizar como elemento de avaliação a proposta metodológica, isto é, qual é a estratégia de avaliação, qual é o fundamento metodológico e teórico de extensão rural que esta instituição vai utilizar para desenvolver o trabalho.

Dentro desses critérios, como o MDA fará a fiscalização dos recursos alocados para essas chamadas públicas?

Nós temos que entender que estamos tratando de um contrato e tudo é diferente dos convênios. Primeiro se assina o contrato, e um contrato quando é descumprido tem sanções, tanto pra quem contrata quanto pra quem é contratado. Segundo, nós vamos estabelecer pagamentos mensais, então a cada mês a instituição vai receber pelo serviço que ela executou e nós vamos comparar o desempenho naquilo que ela planejou fazer com o que foi feito efetivamente.

Será inserido em um sistema o ateste do beneficiário comprovando que ele recebeu o serviço como também um relatório de atividades, agregando todo trabalho executado durante aquele mês.

Periodicamente será feita uma checagem nas instituições para averiguar as informações colocadas no sistema. Em seguida, serão escolhidos, aleatoriamente, agricultores que serão visitados. Todos esses elementos e critérios estão no texto da chamada. As pessoas que quiserem apresentar projetos – e as empresas estaduais de assistência técnica vão participar com certeza -, elas podem acessar a chamada, pois está tudo explicado lá. Além disso, se a instituição achar necessário poderá vir à Brasília e ler o processo inteiro, nele tem todos os elementos completos, inclusive a memória de cálculo, ou seja, de como se chegou a cada valor, por isso nós entendemos que esse sistema tem uma possibilidade de acompanhamento de fiscalização muito melhor que dos convênios.

Além disso, a Lei 12.188 estabelece que essas ações desenvolvidas sejam públicas, então na medida que a instituição for inserindo no sistema o trabalho que ela realizou nós vamos publicizar essa informação. Qualquer cidadão de qualquer parte do mundo, especificamente do Brasil, poderá entrar no site do ministério e ver o que a instituição fez.

Quais as vantagens dessa implementação da nova ATER para a agricultura familiar brasileira?

Primeiro que os agricultores terão acesso a um serviço de melhor qualidade e com foco. Significa que o técnico vai desenvolver um trabalho fundamentado na real necessidade do agricultor, isso qualifica muito o trabalho. O técnico vai ter que se preparar.

A primeira ação do técnico parte de um diagnóstico da propriedade, atividade pela qual ele será remunerado. Quem lê a chamada entenderá como ela está organizada. A segunda atividade do técnico é reunir um conjunto representativo de agricultores familiares para que de forma conjunta ele faça um plano de como será aquele ano, ao longo do período de execução do contrato. Isto é, como serão desenvolvidas as atividades e as ações especificas com determinada comunidade. E isso também é importante, porque obrigatoriamente e independentemente da vontade daquele técnico, ele terá que conhecer a propriedade e depois planejar as ações que ele vai desenvolver em um determinado local.

Os serviços das 24 chamadas que nós já divulgamos serão contratados por um período de 12 meses.

Como será qualificada a demanda fora dos territórios da cidadania?

Este é um passo seguinte. Os territórios da cidadania é a primeira chamada. Na sequência, nós vamos publicar uma chamada para os municípios do Arco Verde, que são municípios que englobam quatro estados brasileiros. A terceira chamada, essa esta sendo ainda organizada, contratará serviços para prestar assistência técnica nos projetos de crédito fundiário. Logo depois virão outras como para o nordeste e convivência com o semiárido.

O que vai definir plenamente esse processo é a Conferência Nacional de Assistência técnica e Extensão Rural, que conforme está previsto na lei, o evento será realizado em abril de 2011. A partir disso, será estabelecido um fluxo permanente da identificação da qualificação da demanda e da publicação das chamadas.

Com base em quê foi definida a chamada pública para as mulheres rurais?

Com a base na mesma experiência. A unidade do MDA que coordena essa ação conversou e dialogou com o público organizado de mulheres e em função dessa consulta feita a eles identificou-se a demanda por ATER. Essas instituições que representam as mulheres rurais qualificaram a demanda e a partir daí se construiu os elementos da chamada.

Como será calculado o custo por atividade desenvolvida?

Em função da demanda, ficou estabelecido na chamada que a instituição será contratada para executar um conjunto de atividades individuais e um conjunto de atividades coletivas. Essa atividade é desenvolvida pela extensão desde quando ela existe. Então, tem determinados momentos que o técnico vai esta na propriedade com o agricultor e em determinado momento esse conjunto de agricultores vão está reunidos em determinados lugares desenvolvendo e trabalhando os temas pré estabelecidos na chamada.

Qual o prazo para as entidades apresentarem os projetos?

As entidades terão 30 dias para apresentarem suas propostas, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. As informações podem ser acessadas no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (www.mda.gov.br). No próprio documento da chamada tem um roteiro básico de como deve ser a proposta técnica que a instituição vai apresentar.

Como será feito o credenciamento das entidades?

O credenciamento é feito no sistema. É necessário entrar no site do MDA, clicar no link cadastramento de ATER e solicitar uma senha de acesso. Após receber a senha a pessoa está apta a inserir os dados relativos a instituição de ATER no sistema. Depois disso, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) vai proceder o credenciamento da entidade de Ater. O conselho credencia e a instituição recebe o número do credenciamento.

Vale lembrar que só poderá apresentar a proposta técnica para a chamada quem de fato estiver credenciado. Ou seja, se a instituição mandar um projeto e ela não estiver credenciada essa proposta não será analisada.

O que tem a dizer para todos que se interessarem pelas chamadas?

É importante dizer que essas são as primeiras chamadas. Nós estamos iniciando o processo de implementação da lei. Inicia-se um novo ciclo e esse processo vai ser ricamente aperfeiçoado nos próximos meses, de modo, que a lei seja a cada dia mais consistente, que a lei de ATER seja cada dia mais palpável, que se veja cada vez mais os resultados, os impactos e os benefícios que a assistência técnica e extensão rural efetivamente produz quando ela é ofertada aos agricultores.

Joaquim Souza
Assessor de Comunicação
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