Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural

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Pacto e instrumento específico trazem benefícios para Ater

Brasília (17/04/2017) – Quais os avanços e o que muda na relação União x Estados, no que se refere à assistência técnica e extensão rural, depois da assinatura do Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Ater e a instituição do Instrumento específico? Na avaliação do presidente da Asbraer, Argileu Martins, o pacto reescreve a relação federativa da União com os estados, possibilitando um processo de fortalecimento da Ater pública.
A assinatura do pacto ocorreu no último dia 6 deste mês e contou com as presenças de presidentes e dirigentes das Emateres do Brasil, além de ter sido assinado pelo secretário especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno; pelo presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim e pelo presidente da Asbraer, Argileu Martins.
A ampliação e a qualidade da assistência técnica e extensão rural são dois dos avanços do que foi considerado “um dia histórico para a Ater”, segundo Martins, em sua fala durante a assinatura do Pacto. “O pacto compromete a união e os estados nesse fortalecimento e, à medida que assim o fizerem, fortaleceremos agricultura familiar, a média produção e consequentemente o processo de desenvolvimento rural sustentável”, assinalou.
Sobre o instrumento específico e o Pacto, Valomisoney Jarfim explica que após a assinatura desse ato, que é uma relação dos Estados com a União, pela via da Sead. “Temos aí legitimidade para firmar parcerias com as entidades públicas de Ater. A Anater e as entidades estaduais, pela via do instrumento específico, firmarão parcerias sem a necessidade de chamadas públicas de Ater. Esse pacto dá abertura para isso. Então, que fique bem claro: O Pacto é entre Governo do Estado e a Sead. O instrumento específico será firmado entre a Anater e as Emateres. As metas, o plano de trabalho, os recursos que a Agência for liberar serão diretamente com as entidades”.
A vigência do instrumento específico ocorrerá ainda no primeiro semestre deste ano, alerta o presidente da Anater. “Os primeiros serão assinados e, concomitantemente os primeiros aportes de recursos serão liberados. Os valores para cada entidade estão relacionados à nossa capacidade de gestão”, afirmou.
Outra inovação que tanto o Pacto como o instrumento específico trazem, avalia Argileu, é a otimização do recurso federal. “Até então, o contrato de prestação de serviço com entidades de Ater feito com entidades públicas e privadas, fazia com que o Governo Federal pagasse 100% do custo do serviço. A partir desse instrumento específico, a União vai pagar, algo em torno de 35% do custo, porque na pactuarão e no instrumento específico temos a previsão de pagamento dos salários dos servidores e dos técnicos do Estado entrem na conta. Isso faz com que caia o custo por agricultor, permitindo ampliar o número de agricultores atendidos e, ao mesmo tempo, otimizando o recurso do Governo Federal”.
O presidente da Asbraer finaliza sua fala assinalando que “quando a Anater nasce, o Brasil tem de volta uma entidade para coordenar o sistema de assistência técnica e extensão rural. E essa é a nossa grande expectativa: que alguém coordene esse sistema que hoje não é só governamental, é um sistema plural onde tem as Emateres predominando na oferta dos serviços, tem entidades privadas, entidades sem fins lucrativos, cooperativas e os municípios, que também ofertam esses serviços”.  
Chris Abelha
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