Na COP-30, Emater-PA mostra sucesso de políticas públicas ambientais para agricultores familiares

Ações de regularização e de justiça climática intensificam atendimento a quilombolas

19/11/2025 | Assessoria de comunicação - Emater/PA

Reprodução - Emater/PA

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Nessa terça-feira (18), como avanço da agenda agroambiental do Governo do Pará na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Emergências Climáticas (COP-30), em Belém, o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Joniel Abreu, participou sequencialmente de dois debates estratégicos para a agricultura familiar paraense: sobre regularização ambiental para pequenos e médios produtores rurais no geral e sobre justiça climática para os povos tradicionais - em especial, quilombolas. 

Os painéis realizaram-se no Pavilhão Pará, na Greenzone, no Parque da Cidade, no bairro da Sacramenta. 

No evento “Regularização Ambiental da Agricultura Familiar: Base para Políticas Socioambientais e Produção Sustentável na Amazônia”, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Abreu destacou o papel da Emater na emissão de cars, no programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e no acompanhamento das propriedades a partir de geotecnologias: “A Emater faz o contato corpo a corpo, por meio do extensionista, no campo, dentro da proposta de sensibilização, mobilização, até a adesão do agricultor às políticas de regularização ambiental. É o braço do Governo do Estado com a determinação do contato de execução das políticas de base nos 144 municípios ”, conceituou. 

O Gestor também avaliou a importância da parceria com outros órgãos públicos e com organizações sociais dos agricultores: “São cerca de 70 mil cadastros elaborados na agricultura familiar. Mais de 20 mil cars validados, permitindo acesso às políticas públicas, sobretudo crédito rural. A área regularizada ultrapassa mais de um milhão de hectares da agricultura familiar. O Pará atingiu a marca histórica de 10 milhões de hectares de cars validados no total, com participação ativa da Emater”, resumiu. 

Justiça Climática

O car inclusive foi elemento central do painel “Territórios Vivos: o Car para Povos e Comunidades Tradicionais como Ferramenta de Sustentabilidade e Justiça Climática na Amazônia”, no qual o presidente da Emater explicou as especificidades do atendimento da assistência técnica e extensão rural (ater) públicas quilombolas: “As equipes de campo aplicam metodologias participativas e escuta ativa, com respeito à cultura e à organização local e apoio à agroecologia, agrofloresta, extrativismo, produção de alimentos e geração de renda”, pontuou. 

Um dos exemplos de bons resultados apresentados foi o da comunidade quilombola Santa Maria do Muraiteua, em São Miguel do Guamá, na zona guajarina: primeira no Pará a receber um car coletivo, na modalidade Povos e Comunidades Tradicionais, via o programa Regulariza Pará, em estratégia integrada entre Emater, Semas e Instituto de Terras do Pará (Iterpa). O documento foi entregue in loco pelo governador Helder Barbalho, em outubro de 2021. 

Joniel Abreu ressalta o protagonismo das populações e comunidades na condução dos próprios direitos: “Falar de populações tradicionais já envolve toda uma riqueza em torno da diversidade na Amazônia, então discutir a política pública, e foi essa a finalidade do Painel, considera o enfrentamento por parte do Estado naquilo que é afirmação do direito, mas sob o risco de que esse direito falhe no atendimento com especificidades, porque essas populações guardam um conhecimento ancestral e é esse conhecimento que deve nortear o atendimento, a concretização, com diálogo e valorização. E é isso que a Emater mostra na concretude, no dia a dia: dá sentido, significado à política pública para essas comunidades - tanto no planejamento, quanto na implementação. Estamos mostrando este trabalho ao mundo”, declarou.