Emater/RS-Ascar obtém vitória no STJ que garante imunidade tributária e extinção de passivo

A conquista contou com apoio e atuação da Asbraer

20/08/2024 | Assessoria de Comunicação | Juliana Silva

Emater-RS | Ascar

Esta semana a Associação Sulina de Crédito Rural (Ascar), mantida pela Emater/RS teve vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, ministro Francisco Falcão, decidiu pelo restabelecimento da imunidade tributária da Ascar do Rio Grande do Sul.

A vitória judicial abre caminho para a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) da Emater/RS-Ascar e extingui débitos previdenciários que, em valores atualizados, chegam a cerca de R$ 5 bilhões. Além disso, permite a retomada dos trâmites para julgamento de ação popular protocolada em 2011.

Para a presidente da Emater-RS|Ascar, Mara Saalfeld, é uma vitória de toda a sociedade e contou com apoio de parlamentares estaduais e federais, o governador do estado. “Foi um trabalho árduo, contando com nossos advogados e todos os parlamentares estaduais e federais do nosso Estado. Esta nossa conquista teve o apoio fundamental do governador Eduardo Leite, que designou os procuradores e esteve em audiência com o ministro relator do STJ”, afirmou a presidente da Emater/RS-Ascar. Saalfeld afirma, ainda, que contou com desempenho exímio da Asbraer na interlocução e auxílio, no Distrito Federal, articulando tanto com parlamentares quando com o poder judiciário federal. “A Asbraer foi peça chave na solução desse problema. Quero agradecer o apoio associação e ao assessor parlamentar, Isaac Sassi, pelo suporte e presença em reuniões que não pude comparecer em Brasília”, completou.

No ano passado, a Ascar foi notificada judicialmente sobre três execuções fiscais em que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) cobrava o pagamento de R$ 699,5 milhões referentes à contribuição previdenciária patronal das últimas décadas. As cobranças haviam levado à penhora da sede da Emater, na Rua Botafogo, em Porto Alegre, e de outros ativos como veículos. A decisão desta semana evita novos bloqueios de valores que “só atrapalham e dificultam a execução das atividades, num cenário de recursos escassos”, conforme o advogado da Ascar Rodrigo Dalcin Rodrigues.

A possibilidade de renovar o CEBAS, que a Emater-RS|Ascar possui há quase 69 anos, viabiliza a permanência da prestação de serviço de extensão rural e social gratuita no estado do Rio Grande do Sul. São 204 mil famílias atendidas em 497 municípios em todo o estado.